Usucapião. Artigo 550 do Código Civil de 1916. Extinção por falta de interesse processual.

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Ação de reparação por danos morais e materiais

Contribuição social. Nota fiscal da fatura de prestação de serviços. Cooperativa.

"De acordo com o relator" - Ofensa ao princípio da segurança jurídica

Jorge Luiz Braga, advogado em Cuiabá, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil, consultor jurídico de empresas, sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

Mato Grosso continua obrigado a fornecer medicamentos a paciente de hepatite C

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Pai biológico ou pai afetivo? Eis a questão.

Marcelo Di Rezende Bernardes. Formado em Direito pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados S/S. Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG). Especializado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializado em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Goiás (UCG). E-mail: [email protected]

Cheque de valor baixo é alvo fácil de fraude, alertam bancos

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Questões de Direito Constitucional

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Presidente do STJ defende previdência privada e combate à pirataria em Natal

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Agravo Regimental em Ação Cautelar Incidental a Ação Rescisória.

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

Interesse manifestante da parte - Ausente demonstração do interesse público, inviável a quebra judicial do sigilo - Ação investigatória que foge às atribuições do Judiciário - Ônus da indicação de bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Ementa de Acórdão: Deve Enunciar Apenas a Regra de Direito

Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu os efeitos de liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.